REsp 1788829 - DECISAO

REsp 1788829 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque não houve negativa de prestação jurisdicional nem deficiência de fundamentação no acórdão recorrido; a alegação de prova pericial falsa foi genérica e não demonstrou que tal eventual erro tornaria a decisão insustentável, especialmente diante da possibilidade de apuração do valor em liquidação e da existência de fundamento independente apto a manter a decisão rescindenda, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: PAULO SAMPAIO DO AMARAL CARVALHO - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ação Rescisória, Ação De Prestação De Contas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Pericial, Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios
Processo Civil Ação Rescisória Ação De Prestação De Contas Negativa De Prestação Jurisdicional Prova Pericial Liquidação De Sentença Honorários Advocatícios

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Parties

PAULO SAMPAIO DO AMARAL CARVALHO - ESPÓLIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido

Legal Issues

  1. 1 alegação de prova pericial falsa
  2. 2 nulidade por deficiência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 CPC)
  3. 3 omissão quanto ao valor do saldo em ação de prestação de contas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque não houve negativa de prestação jurisdicional nem deficiência de fundamentação no acórdão recorrido; a alegação de prova pericial falsa foi genérica e não demonstrou que tal eventual erro tornaria a decisão insustentável, especialmente diante da possibilidade de apuração do valor em liquidação e da existência de fundamento independente apto a manter a decisão rescindenda, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado a que condenado o recorrente na origem em R$ 1.000,00, com fundamento no art. 85, §11 do CPC.