AR 6831 - DECISAO

O pedido rescisório foi julgado improcedente porque o acórdão rescindendo estava em consonância com a jurisprudência: a suspensão de prazos por recesso do STJ não alcança prazos na origem (Tribunais de Justiça), o autor não comprovou qualquer causa suspensiva do prazo recursal na origem, e mesmo considerando o recesso alegado o recurso especial interposto em 23/01/2018 teria sido intempestivo.

Parties: Autor: J SILVA E SILVA - ME; Decisora: Ministra LAURITA VAZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2021
Procedural Posture: Ação Rescisória / Sentença
Outcome: pedido julgado improcedente
Legal Topics: Ação Rescisória, Intempestividade Recursal, Recurso Especial, Recesso Forense, Suspensão De Prazos

Direito Processual Civil Ação Rescisória Intempestividade Recursal Recurso Especial Recesso Forense Suspensão De Prazos

Case Brief

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Parties

J SILVA E SILVA - ME

Autor

Ministra LAURITA VAZ

Decisora

Procedural Posture

Ação Rescisória / Sentença

Legal Issues

1 tempestividade do recurso especial
2 aplicabilidade do recesso forense do STJ em relação aos Tribunais de Justiça
3 ônus da prova quanto a causa suspensiva da intempestividade recursal

Ratio Decidendi

Court Disposition

pedido julgado improcedente

Orders

Julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 485, IV, c/c art. 932, VIII, do CPC/2015 e c/c art. 34, XVIII, "b" do RISTJ.
Publique-se.