REsp 2134347 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado como repetitivo com determinação de sobrestamento, os autos foram devolvidos ao tribunal de origem e o processo ficará suspenso até a publicação dos acórdãos referentes ao tema; em razão disso, o exame do recurso especial ficou prejudicado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 April 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Processo Suspenso; Exame Do Recurso Especial Prejudicado
Outcome: Autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até publicação dos acórdãos relativos ao tema repetitivo; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics: Ação Rescisória, Modulação De Efeitos, Repercussão Geral, Tema Repetitivo, Suspensão De Processo, Juízo De Conformidade

Direito Processual Civil Ação Rescisória Modulação De Efeitos Repercussão Geral Tema Repetitivo Suspensão De Processo Juízo De Conformidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Suspenso; Exame Do Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

1 Admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n. 69 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até publicação dos acórdãos relativos ao tema repetitivo; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

Devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa.
Manutenção da suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao tema identificado.