EAREsp 678430 - DECISAO

EAREsp 678430 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso especial na parte conhecida, por entender que a questão relativa à aplicação dos expurgos inflacionários foi deduzida e resolvida na fase de liquidação da sentença (aplicação do INPC), com concordância da autora, produzindo eficácia preclusiva e coisa julgada; ademais, não se reconheceu sucumbência recíproca pelo êxito integral da parte recorrida, e o reexame de matéria fático‑probatória é vedado ao STJ (Súmula 7).

Parties
Recorrente/agravante: DINORAH RODRIGUES VIEIRA; Recorrido/parte Ré: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Rescisória, Coisa Julgada, Expurgos Inflacionários, Correção Monetária, Liquidação De Sentença, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios
Processo Civil Ação Rescisória Coisa Julgada Expurgos Inflacionários Correção Monetária Liquidação De Sentença Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios

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Parties

DINORAH RODRIGUES VIEIRA

Recorrente/agravante

HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo

Recorrido/parte Ré

Procedural Posture

Agravo / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação da coisa julgada pela inclusão de expurgos inflacionários
  2. 2 preclusão da matéria na fase de liquidação de sentença quanto ao índice de correção monetária
  3. 3 incidência de sucumbência recíproca e distribuição dos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso especial na parte conhecida, por entender que a questão relativa à aplicação dos expurgos inflacionários foi deduzida e resolvida na fase de liquidação da sentença (aplicação do INPC), com concordância da autora, produzindo eficácia preclusiva e coisa julgada; ademais, não se reconheceu sucumbência recíproca pelo êxito integral da parte recorrida, e o reexame de matéria fático‑probatória é vedado ao STJ (Súmula 7).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique‑se.