REsp 2114917 - DECISAO

REsp 2114917 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundou-se em motivos suficientes: afastou omissão/contradição (art. 1.022) por ter se manifestado sobre as questões relevantes; aplicou o entendimento de que a declaração de suspeição por foro íntimo não tem efeito retroativo quando não demonstradas as razões; concluiu que a decisão rescindenda não foi proferida por juiz impedido, afastando a hipótese do art. 966, II; entendeu que a alegada prova nova não se referia aos fatos controvertidos nem era capaz, por si só, de assegurar pronunciamento favorável (art. 966, VII); e verificou que a revisão demandaria reexame de fatos e...

Parties
Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Final Pelo Stj)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Ação Rescisória, Suspeição E Impedimento De Juiz, Prova Nova, Honorários De Sucumbência, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Ação Rescisória Suspeição E Impedimento De Juiz Prova Nova Honorários De Sucumbência Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas

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Parties

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Final Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 aplicação dos arts. 966, II, V e VII do CPC/2015 à ação rescisória
  3. 3 retroatividade da declaração de suspeição por foro íntimo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundou-se em motivos suficientes: afastou omissão/contradição (art. 1.022) por ter se manifestado sobre as questões relevantes; aplicou o entendimento de que a declaração de suspeição por foro íntimo não tem efeito retroativo quando não demonstradas as razões; concluiu que a decisão rescindenda não foi proferida por juiz impedido, afastando a hipótese do art. 966, II; entendeu que a alegada prova nova não se referia aos fatos controvertidos nem era capaz, por si só, de assegurar pronunciamento favorável (art. 966, VII); e verificou que a revisão demandaria reexame de fatos e...

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majora-se os honorários sucumbenciais em 10%, observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do art. 85 do CPC/2015 e eventual gratuidade da justiça (§ 3º do art. 98 do CPC/2015)