AR 7642 - DECISAO

AR 7642 - DECISAO

O feito foi extinto sem julgamento de mérito porque a parte ré faleceu antes do julgamento da decisão que se pretendia rescindir e o autor requereu a extinção com fundamento no art. 485, inciso IX, do CPC.

Parties
Autor: INSS; Réu: DAUT SCAPIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Ação Rescisória / Extinção Do Feito (art. 485, Inciso Ix, Cpc)
Outcome
Processo extinto sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.
Legal Topics
Ação Rescisória, Extinção Do Processo, Morte Da Parte, Art. 485, Inciso IX, CPC
Processo Civil Ação Rescisória Extinção Do Processo Morte Da Parte Art. 485, Inciso Ix, CPC

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Parties

INSS

Autor

DAUT SCAPIN

Réu

Procedural Posture

Ação Rescisória / Extinção Do Feito (art. 485, Inciso Ix, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 morte da parte antes do julgamento da decisão rescindenda
  2. 2 extinção da ação rescisória por óbito do réu com fundamento no art. 485, inciso IX, do CPC

Ratio Decidendi

O feito foi extinto sem julgamento de mérito porque a parte ré faleceu antes do julgamento da decisão que se pretendia rescindir e o autor requereu a extinção com fundamento no art. 485, inciso IX, do CPC.

Court Disposition

Processo extinto sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.

Orders

  • Julgo extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.
  • Publique-se.