REsp 2113173 - ACORDAO

REsp 2113173 - ACORDAO

Admite-se a rescisória por prova falsa inclusive em hipóteses de falsidade ideológica de laudo pericial, mas quando a alegação de falsidade envolve questão técnica ou de fato (como a alegada capitalização de juros pela Tabela Price) a matéria deve ser apurada por prova pericial; o acórdão do TJPR que concluiu pela falsidade do laudo apenas com base na previsão contratual de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal, sem nova perícia, tratou matéria de fato como de direito, impondo cerceamento de defesa; assim, o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar realização de perícia técnica.

Parties
Recorrente: BANCO SISTEMA S.A.; Recorrida: MATCON INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA; Recorrido: JOÃO CÉSAR FERNANDES PESSOA; Recorrida: VANDA DE CASTRO GUTIERREZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Recurso Provido
Outcome
Recurso provido
Legal Topics
Ação Rescisória, Prova Falsa, Laudo Pericial, Capitalização De Juros, Tabela Price, Perícia Técnica
Direito Civil Processual Civil Ação Rescisória Prova Falsa Laudo Pericial Capitalização De Juros Tabela Price Perícia Técnica

Case Brief

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Parties

BANCO SISTEMA S.A.

Recorrente

MATCON INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA

Recorrida

JOÃO CÉSAR FERNANDES PESSOA

Recorrido

VANDA DE CASTRO GUTIERREZ

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Recurso Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a ação rescisória pode ser fundada na alegação de falsidade ideológica de laudo pericial sem a realização de nova prova técnica
  2. 2 Se a mera previsão contratual de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal implica, por si só, capitalização de juros (anatocismo)

Ratio Decidendi

Admite-se a rescisória por prova falsa inclusive em hipóteses de falsidade ideológica de laudo pericial, mas quando a alegação de falsidade envolve questão técnica ou de fato (como a alegada capitalização de juros pela Tabela Price) a matéria deve ser apurada por prova pericial; o acórdão do TJPR que concluiu pela falsidade do laudo apenas com base na previsão contratual de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal, sem nova perícia, tratou matéria de fato como de direito, impondo cerceamento de defesa; assim, o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar realização de perícia técnica.

Court Disposition

Recurso provido

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar a realização de prova pericial