REsp 2129986 - ACORDAO

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O recurso especial foi provido porque, embora a rescisória admita impugnação de laudo por falsidade ideológica, a alegação de falsidade de laudo pericial que trata de matéria técnica (possível capitalização pela Tabela Price) exige prova pericial idônea. O Tribunal de Justiça do Paraná concluiu pela falsidade do laudo com base apenas na previsão contratual de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal, tratando matéria de fato como questão de direito, o que caracteriza cerceamento de defesa; assim, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se a realização de nova perícia técnica.

Parties
Recorrente: BANCO SISTEMA S.A.; Recorrida: MATCON INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA; Afiançado: JOÃO CÉSAR FERNANDES PESSOA; Afiançada: VANDA DE CASTRO GUTIERREZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Recurso provido para anular o acórdão recorrido e determinar a realização de prova pericial.
Legal Topics
Ação Rescisória, Prova Falsa, Falsidade Ideológica, Laudo Pericial, Capitalização De Juros, Tabela Price, Anatocismo, Perícia Técnica
Direito Civil Processo Civil Ação Rescisória Prova Falsa Falsidade Ideológica Laudo Pericial Capitalização De Juros Tabela Price +2 more

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Parties

BANCO SISTEMA S.A.

Recorrente

MATCON INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA

Recorrida

JOÃO CÉSAR FERNANDES PESSOA

Afiançado

VANDA DE CASTRO GUTIERREZ

Afiançada

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a ação rescisória pode fundamentar-se em alegação de falsidade ideológica de laudo pericial sem produção de nova prova técnica
  2. 2 Se a mera previsão contratual de taxa efetiva anual superior ao duodécuplo da taxa mensal implica capitalização de juros
  3. 3 Se a ocorrência de capitalização de juros pela Tabela Price é matéria de fato que exige prova pericial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque, embora a rescisória admita impugnação de laudo por falsidade ideológica, a alegação de falsidade de laudo pericial que trata de matéria técnica (possível capitalização pela Tabela Price) exige prova pericial idônea. O Tribunal de Justiça do Paraná concluiu pela falsidade do laudo com base apenas na previsão contratual de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal, tratando matéria de fato como questão de direito, o que caracteriza cerceamento de defesa; assim, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se a realização de nova perícia técnica.

Court Disposition

Recurso provido para anular o acórdão recorrido e determinar a realização de prova pericial.

Orders

  • Anulação do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
  • Determinação de realização de prova pericial para apuração da existência ou não de capitalização de juros