AR 8011 - DECISAO

AR 8011 - DECISAO

O autor foi intimado para emendar a petição inicial e juntar documentos indispensáveis, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, permaneceu inerte, razão pela qual o Juízo aplicou os arts. 330, IV e 485, I, do CPC e indeferiu a petição inicial, julgando extinto o feito sem resolução do mérito.

Parties
Autor: JONATAS DOS SANTOS SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Ação Rescisória / Indeferimento Da Petição Inicial E Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito
Outcome
Petição inicial indeferida; processo extinto sem resolução de mérito.
Legal Topics
Ação Rescisória, Emenda Da Petição Inicial, Indeferimento Da Inicial, Extinção Do Processo
Processo Civil Direito Processual Civil Ação Rescisória Emenda Da Petição Inicial Indeferimento Da Inicial Extinção Do Processo

Case Brief

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Parties

JONATAS DOS SANTOS SIQUEIRA

Autor

Procedural Posture

Ação Rescisória / Indeferimento Da Petição Inicial E Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 defeitos na petição inicial
  2. 2 não atendimento à intimação para emenda da inicial
  3. 3 ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação

Ratio Decidendi

O autor foi intimado para emendar a petição inicial e juntar documentos indispensáveis, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, permaneceu inerte, razão pela qual o Juízo aplicou os arts. 330, IV e 485, I, do CPC e indeferiu a petição inicial, julgando extinto o feito sem resolução do mérito.

Court Disposition

Petição inicial indeferida; processo extinto sem resolução de mérito.

Orders

  • INDEFIRO a petição inicial.
  • Julgo extinto o feito, sem resolução de mérito.