AREsp 3008353 - DECISAO

AREsp 3008353 - DECISAO

Parties
Agravante: JEANNE MONIQUE ANDREE GIEULLES; Agravado: SOCIEDADE AMIGOS DO ELDORADO JARDIM RESIDENCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Em Recurso Especial Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Topics
Ação Rescisória, Taxa De Associação, Associação De Moradores, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Recursos Repetitivos, Tema 492/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Ação Rescisória Taxa De Associação Associação De Moradores Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Recursos Repetitivos +2 more

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Parties

JEANNE MONIQUE ANDREE GIEULLES

Agravante

SOCIEDADE AMIGOS DO ELDORADO JARDIM RESIDENCIAL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Em Recurso Especial Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 489 do CPC)
  3. 3 reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)