AREsp 3084107 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a controvérsia central era factual (comprovação do objeto social) e houve apreciação expressa da prova; não se demonstrou erro de fato nos termos do art. 966, VIII, do CPC, e a alteração das premissas exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, além de as razões recursais estarem dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (Súmulas 284 e 283/STF).

Parties
Agravante: HNK BR Logística e Distribuição Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Ação Rescisória, Erro De Fato, Prova, Julgamento Surpresa, Omissão, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 283/stf, Tema 1052 STF
Processo Civil Direito Tributário Ação Rescisória Erro De Fato Prova Julgamento Surpresa Omissão Embargos De Declaração +4 more

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Parties

HNK BR Logística e Distribuição Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 se houve erro de fato apto a autorizar ação rescisória (art. 966, VIII, CPC)
  2. 2 se ocorreu omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)
  3. 3 se houve violação ao direito de manifestação das partes quanto a prova obtida de ofício (art. 10 CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a controvérsia central era factual (comprovação do objeto social) e houve apreciação expressa da prova; não se demonstrou erro de fato nos termos do art. 966, VIII, do CPC, e a alteração das premissas exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, além de as razões recursais estarem dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (Súmulas 284 e 283/STF).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se.