AREsp 3068608 - ACORDAO

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Parties
Autor/agravante: HENRIQUE BERNARDES SANTOS; Réu: BANCO J. SAFRA S/A; Réu: GILMAR TEIXEIRA DOS SANTOS; Réu: WALL MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - EPP; Réu: PREMIUM VEÍCULOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Rescisória) / Julgamento (acórdão)
Legal Topics
Ação Rescisória, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras, Prova Pericial Grafotécnica, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Do Consumidor Ação Rescisória Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras +2 more

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Parties

HENRIQUE BERNARDES SANTOS

Autor/agravante

BANCO J. SAFRA S/A

Réu

GILMAR TEIXEIRA DOS SANTOS

Réu

WALL MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - EPP

Réu

PREMIUM VEÍCULOS LTDA

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Rescisória) / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ