REsp 2275878 - DECISAO

REsp 2275878 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se a relevância das razões suscitadas, o agravo foi provido para determinar a sua conversão em recurso especial, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: ULUG-ES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; Agravante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial Após Juízo De Admissibilidade Negativo Na Origem
Outcome
Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Ação Rescisória, Transação, Homologação De Acordo, Perda De Objeto/perda De Interesse Processual, Extinção Do Processo, Suspensão Do Processo, Recurso Especial, Omissão Em Embargos De Declaração
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Parties

ULUG-ES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Agravante

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial Após Juízo De Admissibilidade Negativo Na Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto a pontos necessários (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC)
  2. 2 extinção da ação rescisória por perda de objeto versus manutenção do interesse processual
  3. 3 possibilidade de suspensão da ação rescisória até o cumprimento de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se a relevância das razões suscitadas, o agravo foi provido para determinar a sua conversão em recurso especial, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Converto o agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.