REsp 1974380 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado porque, em razão do provimento de recurso especial interposto pela recorrida que anulou o acórdão dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para exame das omissões, a análise do presente recurso perdeu objeto.
- Parties
- Recorrente: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- recurso especial prejudicado por perda de objeto
- Legal Topics
- Ação Revisional, Contrato De Mútuo, Prescrição, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Taxa De Administração, Fundo De Quitação Por Morte, Repetição De Indébito, Entidade Fechada De Previdência Privada
Case Brief
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Parties
FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prazo prescricional aplicável e termo inicial de contagem
- 2 aplicabilidade do art. 205 do Código Civil
- 3 limitação dos juros pelo art. 406 do Código Civil
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado porque, em razão do provimento de recurso especial interposto pela recorrida que anulou o acórdão dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para exame das omissões, a análise do presente recurso perdeu objeto.
Court Disposition
recurso especial prejudicado por perda de objeto
Orders
- JULGO PREJUDICADO o recurso especial por perda de objeto.
- Publique-se.
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