AREsp 2524696 - DECISAO

AREsp 2524696 - DECISAO

Parties
Agravante: PORTOCRED S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics
Ação Revisional, Juros Remuneratórios, Liquidação Extrajudicial, Gratuidade De Justiça, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas Do STJ
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Parties

PORTOCRED S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preliminar de suspensão do processo com fundamento no art. 18 da Lei nº 6.024/1974
  2. 2 pedido de gratuidade de justiça e compatibilidade com recolhimento de custas
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 §1º III, IV e VI e 1.022 I e II do CPC)