REsp 2129956 - DECISAO

REsp 2129956 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para afastar a disposição quanto à substituição do índice de correção monetária porquanto não havia pedido ou causa de pedir nesse sentido na inicial; mantiveram-se os demais fundamentos e a sucumbência fixada, inclusive os honorários advocatícios já estabelecidos.

Parties
Autor: Autor; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão De Provimento Parcial
Outcome
Recurso especial conhecido e provido em parte para afastar a substituição do índice de correção monetária; demais pontos mantidos.
Legal Topics
Ação Revisional, Prescrição, Juros, Capitalização De Juros, Repetição De Indébito, Gratuidade Da Justiça, Correção Monetária, Sucumbência, Honorários Advocatícios
Direito Privado Apelações Cíveis Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Previdência Privada Fechada Ação Revisional Prescrição +7 more

Case Brief

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Parties

Autor

Autor

Ré

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão De Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 substituição do índice de correção monetária e ausência de pedido na inicial
  2. 2 vedação ao juiz de conhecer de ofício abusividade de cláusula contratual (Súmula 381)
  3. 3 termo inicial da prescrição em renovações sucessivas de contrato bancário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para afastar a disposição quanto à substituição do índice de correção monetária porquanto não havia pedido ou causa de pedir nesse sentido na inicial; mantiveram-se os demais fundamentos e a sucumbência fixada, inclusive os honorários advocatícios já estabelecidos.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido em parte para afastar a substituição do índice de correção monetária; demais pontos mantidos.

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para afastar a disposição quanto à substituição do índice de correção monetária.
  • Mantida a sucumbência: honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 para cada procurador, sendo vedada a compensação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 14, do CPC.