AREsp 2741678 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão regional examinou adequadamente as questões e que o fato de a taxa de juros contratada superar a taxa média do mercado, por si só, não autoriza concluir pela abusividade; é necessária demonstração cabal da natureza abusiva em cada caso concreto. Por isso, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ação Revisional, Repetição De Indébito, Juros Remuneratórios, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Taxa Média Do Banco Central, Preclusão Do Reexame Fático (súmula 7)
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Ação Revisional Repetição De Indébito Juros Remuneratórios Abusividade De Cláusulas Contratuais Taxa Média Do Banco Central +1 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao artigo 927, inciso III, do CPC/2015
  2. 2 se a superação da taxa média do mercado por si só caracteriza abusividade dos juros remuneratórios
  3. 3 necessidade de demonstração cabal da abusividade em cada caso concreto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão regional examinou adequadamente as questões e que o fato de a taxa de juros contratada superar a taxa média do mercado, por si só, não autoriza concluir pela abusividade; é necessária demonstração cabal da natureza abusiva em cada caso concreto. Por isso, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais de R$1.200,00 para R$1.400,00.
  • Publique-se.