AREsp 2457899 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada a alegação de abusividade dos juros, verificou que as taxas foram contratualmente pactuadas (perícia indicando média de 12% a 15% ao mês) e que não havia comprovação de cobrança extorsiva em confronto com a média de mercado (11% a 12,90%), afastando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: MARIA CLAUDIA DA SILVA VATER DA COSTA FIORI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação Revisional, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Abusividade De Juros, Omissão E Contradição, Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Do Consumidor Ação Revisional Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Abusividade De Juros Omissão E Contradição Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

MARIA CLAUDIA DA SILVA VATER DA COSTA FIORI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 abusividade da taxa de juros praticada
  3. 3 capitalização de juros e sua pactuação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada a alegação de abusividade dos juros, verificou que as taxas foram contratualmente pactuadas (perícia indicando média de 12% a 15% ao mês) e que não havia comprovação de cobrança extorsiva em confronto com a média de mercado (11% a 12,90%), afastando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.