AREsp 3017815 - ACORDAO

AREsp 3017815 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não havia omissão do acórdão recorrido porque o Tribunal estadual analisou de forma motivada as questões apontadas, o perito observou os requisitos legais na elaboração do laudo e não houve demonstração específica de erro capaz de tornar o exame pericial nulo; assim, as alegações da recorrente tinham caráter infringente e visavam a reexame de matéria já apreciada, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: CARISMA TRANSPORTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido, Recurso Especial Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não provido; decisão recorrida mantida por unanimidade
Legal Topics
Ação Revisional, Omissão (art. 1.022 Cpc), Perícia Judicial, Coisa Julgada, Ônus Da Prova, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor
Civil Processual Civil Ação Revisional Omissão (art. 1.022 Cpc) Perícia Judicial Coisa Julgada Ônus Da Prova Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARISMA TRANSPORTES LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido, Recurso Especial Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal estadual
  2. 2 alegada ausência de intimação sobre documentos juntados pelo agravado e suposto cerceamento de defesa
  3. 3 presunção de veracidade por não apresentação integral de documentos (art. 400 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não havia omissão do acórdão recorrido porque o Tribunal estadual analisou de forma motivada as questões apontadas, o perito observou os requisitos legais na elaboração do laudo e não houve demonstração específica de erro capaz de tornar o exame pericial nulo; assim, as alegações da recorrente tinham caráter infringente e visavam a reexame de matéria já apreciada, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não provido; decisão recorrida mantida por unanimidade

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial