AREsp 2774278 - ACORDAO

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O acórdão regional limitou-se a comparar a taxa contratada com a taxa média do BACEN e considerar abusiva a taxa que excedeu em mais de 10% a média, sem examinar as peculiaridades exigidas pela jurisprudência do STJ (REsp 2.009.614/SC). Assim, o recurso especial foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos às instâncias ordinárias para que, observados os parâmetros delineados pela jurisprudência do STJ, se verifique se a taxa de juros remuneratórios é abusiva no caso concreto.

Parties
Autor: CARLOS ALFREDO ROCHINSKI JUNIOR; Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento E Provimento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Ação Revisional, Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado Do BACEN, Súmula 568/stj
DIREITO DO CONSUMIDOR PROCESSUAL CIVIL Ação Revisional Contrato Bancário Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado Do BACEN Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

CARLOS ALFREDO ROCHINSKI JUNIOR

Autor

ITAU UNIBANCO S.A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o simples cotejo entre a taxa contratada e a taxa média de mercado do Banco Central indica, por si só, abusividade
  2. 2 Requisitos necessários para revisão das taxas de juros remuneratórios em contrato de consumo
  3. 3 Necessidade de fundamentação pormenorizada sobre peculiaridades do caso concreto antes de declarar abusividade

Ratio Decidendi

O acórdão regional limitou-se a comparar a taxa contratada com a taxa média do BACEN e considerar abusiva a taxa que excedeu em mais de 10% a média, sem examinar as peculiaridades exigidas pela jurisprudência do STJ (REsp 2.009.614/SC). Assim, o recurso especial foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos às instâncias ordinárias para que, observados os parâmetros delineados pela jurisprudência do STJ, se verifique se a taxa de juros remuneratórios é abusiva no caso concreto.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial interposto por ITAU UNIBANCO S.A