REsp 2231882 - DECISAO

REsp 2231882 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, tendo alterado os ônus sucumbenciais e fixado honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e improvido.

Parties
Recorrente: CARLA LUCIA VALADARES VIEIRA TEODORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Improvido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação Revisional, Contrato De Empréstimo, Juros Remuneratórios, Comissão De Permanência, Honorários Advocatícios, Omissão Em Acórdão
Direito Civil Direito Processual Civil Ação Revisional Contrato De Empréstimo Juros Remuneratórios Comissão De Permanência Honorários Advocatícios Omissão Em Acórdão

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Parties

CARLA LUCIA VALADARES VIEIRA TEODORO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Improvido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegação de omissão do tribunal de origem)
  2. 2 base de cálculo dos honorários advocatícios quando a condenação é ilíquida
  3. 3 validade de cláusula que vincula juros a taxa divulgada em site do banco

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, tendo alterado os ônus sucumbenciais e fixado honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e improvido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e improvido.
  • Nego provimento ao recurso especial.