AREsp 3058818 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão à luz do conjunto fático-probatório: os autores confessaram ter fornecido cartão e senha a terceiros e não houve prova de vínculo entre o suposto autor do ilícito e o banco, não sendo possível o reexame de matéria fático-probatória por força da Súmula nº 7/STJ; ademais, inexistiu demonstração de capitalização e os embargos à execução foram rejulgados por ausência de memória de cálculo.

Parties
Agravante/recorrente: IDAIR DE OLIVEIRA VEZ GUEDES; Agravante/recorrente: ADELINO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Ação Revisional, Embargos À Execução, Danos Morais, Fraude Bancária, Fundamentação Judicial, Reexame Fático Probatório, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Responsabilidade Civil Ação Revisional Embargos À Execução Danos Morais Fraude Bancária +3 more

Case Brief

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Parties

IDAIR DE OLIVEIRA VEZ GUEDES

Agravante/recorrente

ADELINO DE SOUZA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 489, §1º, IV e V do CPC (fundamentação)
  2. 2 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
  3. 3 valoração da prova e impossibilidade de reexame fático-probatório (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão à luz do conjunto fático-probatório: os autores confessaram ter fornecido cartão e senha a terceiros e não houve prova de vínculo entre o suposto autor do ilícito e o banco, não sendo possível o reexame de matéria fático-probatória por força da Súmula nº 7/STJ; ademais, inexistiu demonstração de capitalização e os embargos à execução foram rejulgados por ausência de memória de cálculo.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais fixados nas instâncias ordinárias para 15% sobre o valor fixado na origem, na forma do art. 85, §11, do CPC, observada a assistência judiciária gratuita, se for o caso.