AREsp 2672337 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegadas omissões e a suposta ofensa à coisa julgada exigiriam o reexame do conjunto fático-probatório e da técnica de liquidação adotada, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, não houve omissão apreciável nos termos do art. 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem fundamentou sua decisão.

Parties
Recorrente: PALO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.; Recorrido: Banco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ação Revisional De Conta Corrente, Contratos Bancários, Coisa Julgada, Omissão (art. 1.022 Cpc), Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Civil Processual Civil Ação Revisional De Conta Corrente Contratos Bancários Coisa Julgada Omissão (art. 1.022 Cpc) Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

PALO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.

Recorrente

Banco

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Ofensa à coisa julgada em liquidação de sentença
  3. 3 Reexame do conjunto fático-probatório e aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegadas omissões e a suposta ofensa à coisa julgada exigiriam o reexame do conjunto fático-probatório e da técnica de liquidação adotada, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, não houve omissão apreciável nos termos do art. 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem fundamentou sua decisão.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido
  • Recurso especial não conhecido