REsp 2079295 - ACORDAO

REsp 2079295 - ACORDAO

Parties
Agravante: LUIZACRED S. A. SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Legal Topics
Ação Revisional De Contrato, Capitalização De Juros, Juros Remuneratórios, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processual Civil Direito Bancário Contratos Ação Revisional De Contrato Capitalização De Juros Juros Remuneratórios Súmula 5/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LUIZACRED S. A. SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC)
  2. 2 pactuação expressa de capitalização mensal dos juros
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ sobre reexame de provas