AREsp 2804556 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno mantendo-se a decisão monocrática que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por entender que não basta a taxa contratada superar a média de mercado para se declarar abusividade e por ser necessária a demonstração da vantagem exagerada; ademais, o STJ não pode...

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Parties
Autor: OLISIO FERNANDES ROSA; Recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Acórdão (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Ação Revisional De Contrato, Juros Remuneratórios, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame Fático Probatório
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Ação Revisional De Contrato Juros Remuneratórios Abusividade De Cláusulas Contratuais Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

OLISIO FERNANDES ROSA

Autor

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Acórdão (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a cobrança de juros acima da média de mercado configura, por si só, abusividade
  2. 2 Limites da atuação do STJ quanto ao reexame de questões fático-probatórias e de cláusulas contratuais
  3. 3 Necessidade de demonstração de vantagem exagerada para limitação judicial dos juros remuneratórios

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno mantendo-se a decisão monocrática que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por entender que não basta a taxa contratada superar a média de mercado para se declarar abusividade e por ser necessária a demonstração da vantagem exagerada; ademais, o STJ não pode adentrar matéria fático-probatória, razão pela qual o reexame deve ocorrer na origem.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Manutenção da decisão monocrática por seus próprios fundamentos.