AREsp 2901973 - DECISAO

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Verificada a omissão e a falta de fundamentação no acórdão do Tribunal de origem quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração, reconheceu-se ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente provido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos e supra a omissão apontada.

Parties
Agravante: PATRÍCIA ANTONIA FRANCISCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do STJ Que Deu Parcial Provimento Para Remeter Os Autos Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação Dos Embargos De Declaração
Outcome
Parcial provimento do recurso especial para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação dos embargos de declaração em face de omissão e falta de fundamentação
Legal Topics
Ação Revisional De Contrato, Anatocismo (capitalização De Juros), Comissão De Permanência, Tarifa De Cadastro, Prequestionamento, Omissão Em Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial
Consumo Processo Civil Direito Contratual Direito Civil Ação Revisional De Contrato Anatocismo (capitalização De Juros) Comissão De Permanência Tarifa De Cadastro +3 more

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Parties

PATRÍCIA ANTONIA FRANCISCA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do STJ Que Deu Parcial Provimento Para Remeter Os Autos Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 exigência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 limites da análise do acervo fático-probatório na via do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a omissão e a falta de fundamentação no acórdão do Tribunal de origem quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração, reconheceu-se ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente provido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos e supra a omissão apontada.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação dos embargos de declaração em face de omissão e falta de fundamentação

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração e supra as omissões apontadas
  • Publique-se