REsp 2230626 - ACORDAO

REsp 2230626 - ACORDAO

O acórdão do Tribunal estadual reconheceu abusividade tomando como base apenas o cotejo entre a taxa contratada e a taxa média divulgada pelo BACEN; conforme a jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS e REsp 2.009.614/SC), tal cotejo isolado é insuficiente para declarar abusividade, sendo necessário observar relação de consumo, a existência de desvantagem exagerada e a demonstração cabal com menção às peculiaridades do caso concreto; assim, o recurso especial foi provido para devolver os autos ao Tribunal estadual para reanálise segundo esses parâmetros.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final (provimento)
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Ação Revisional De Contrato, Cédula De Crédito Bancário, Crédito Consignado, Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Contratos Ação Revisional De Contrato Cédula De Crédito Bancário Crédito Consignado Juros Remuneratórios +2 more

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a superação da taxa média de mercado, por si só, configura abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Quais requisitos devem ser observados para revisão de juros remuneratórios conforme REsp 1.061.530/RS e jurisprudência subsequente
  3. 3 Se o Tribunal estadual adotou indevidamente apenas o cotejo com a taxa média do BACEN para reconhecer abusividade

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal estadual reconheceu abusividade tomando como base apenas o cotejo entre a taxa contratada e a taxa média divulgada pelo BACEN; conforme a jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS e REsp 2.009.614/SC), tal cotejo isolado é insuficiente para declarar abusividade, sendo necessário observar relação de consumo, a existência de desvantagem exagerada e a demonstração cabal com menção às peculiaridades do caso concreto; assim, o recurso especial foi provido para devolver os autos ao Tribunal estadual para reanálise segundo esses parâmetros.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça da Bahia para reexame da abusividade dos juros remuneratórios observando os requisitos delineados na jurisprudência desta Corte (REsp 1.061.530/RS e REsp 2.009.614/SC).