AREsp 2444615 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/02/2024 a 26/02/2024, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de...

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Parties: Agravante: Portocred; Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 February 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Não Conhecido (acórdão Da Quarta Turma)
Legal Topics: Ação Revisional De Contrato Bancário, Liquidação Extrajudicial, Suspensão Do Processo, Justiça Gratuita, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios, Dissídio Jurisprudencial, Abusividade De Juros Remuneratórios

Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Ação Revisional De Contrato Bancário Liquidação Extrajudicial Suspensão Do Processo Justiça Gratuita +6 more

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Parties

Portocred

Agravante

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Não Conhecido (acórdão Da Quarta Turma)

Legal Issues

1 suspensão da ação em razão de liquidação extrajudicial
2 pedido de justiça gratuita em fase recursal e seus efeitos
3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, §1º, CPC/2015)

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