REsp 2212960 - DECISAO

REsp 2212960 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto à análise da cláusula contratual 5.8.2 suscitada pela parte e não apreciada nos embargos de declaração, aplicou-se o entendimento de que tal omissão exige a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, sendo...

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Parties
Recorrente: parte recorrente; Réu: banco-réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Legal Topics
Ação Revisional De Contrato De Financiamento De Veículo, Seguro Prestamista, Tarifa De Avaliação Do Bem, Repetição Do Indébito, Contrato De Alienação Fiduciária, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Ação Revisional De Contrato De Financiamento De Veículo Seguro Prestamista Tarifa De Avaliação Do Bem Repetição Do Indébito Contrato De Alienação Fiduciária Omissão Em Acórdão +1 more

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Parties

parte recorrente

Recorrente

banco-réu

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à cláusula 5.8.2 do contrato que facultaria a escolha da seguradora pelo contratante
  2. 2 previsão de anulação do acórdão e remessa ao Tribunal de origem quando houver omissão relevante suscitada em embargos de declaração
  3. 3 impossibilidade de apreciação da matéria fático-probatória pelo STJ no recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto à análise da cláusula contratual 5.8.2 suscitada pela parte e não apreciada nos embargos de declaração, aplicou-se o entendimento de que tal omissão exige a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, sendo prejudicadas as demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Orders

  • Dar provimento ao recurso e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Publicar-se e intimar-se