AREsp 2526934 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento, por entender que a Corte estadual examinou e fundamentou a questão relativa à capitalização de juros e ao demonstrativo analítico, que em juízo de retratação os honorários foram fixados em 10% sobre o proveito...

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Parties
Agravante: VITOR BALESTRERRI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e, nessa parte, nego provimento.
Legal Topics
Ação Revisional De Contrato De Mútuo, Capitalização De Juros, Honorários Advocatícios, Repetição Do Indébito, Súmula N. 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Privado Direito Contratual Ação Revisional De Contrato De Mútuo Capitalização De Juros Honorários Advocatícios Repetição Do Indébito Súmula N. 7 Do STJ +1 more

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Parties

VITOR BALESTRERRI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, obscuridade e contradição quanto à capitalização de juros e ao exame do demonstrativo analítico (arts. 1.022 e 489 CPC)
  2. 2 fixação dos honorários sucumbenciais sobre o proveito econômico (art. 85, § 2º, CPC)
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ e impossibilidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento, por entender que a Corte estadual examinou e fundamentou a questão relativa à capitalização de juros e ao demonstrativo analítico, que em juízo de retratação os honorários foram fixados em 10% sobre o proveito econômico em conformidade com o art. 85, § 2º, do CPC e Tema n. 1.076, e que o reexame de matéria fática está obstruído pela Súmula n. 7 do STJ; assim, não se verificou negativa de prestação jurisdicional passível de reforma.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e, nessa parte, nego provimento.

Orders

  • Majoro, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da agravante, observados os limites do § 2º do art. 85 e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.