AREsp 3031409 - DECISAO

AREsp 3031409 - DECISAO

O agravo restou prejudicado em razão da decisão proferida nesta mesma data relativa ao Recurso Especial interposto pelo BANCO SAFRA S/A e do julgamento do Tema 1.378/STJ, de modo que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, as alegações de violação a dispositivo legal no presente agravo ficam, por ora, prejudicadas.

Parties
Agravante: AGRO-FLORESTAL SERRANA LTDA; Recorrente: BANCO SAFRA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão (inadmissão De Recurso Especial) / Decisão Agravo Prejudicado Em Razão De Julgamento De Tema Repetitivo
Outcome
Agravo prejudicado
Legal Topics
Ação Revisional De Contratos, Juros Remuneratórios, CDI Como Indexador, Capitalização De Juros, Honorários Advocatícios Recursais, Ônus Sucumbenciais, Recursos Especiais, Tema Repetitivo 1.378/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Ação Revisional De Contratos Juros Remuneratórios CDI Como Indexador Capitalização De Juros Honorários Advocatícios Recursais +3 more

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Parties

AGRO-FLORESTAL SERRANA LTDA

Agravante

BANCO SAFRA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Decisão (inadmissão De Recurso Especial) / Decisão Agravo Prejudicado Em Razão De Julgamento De Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de violação ao art. 489, § 1º do CPC/2015
  3. 3 divergência jurisprudencial sobre utilização do CDI como indexador

Ratio Decidendi

O agravo restou prejudicado em razão da decisão proferida nesta mesma data relativa ao Recurso Especial interposto pelo BANCO SAFRA S/A e do julgamento do Tema 1.378/STJ, de modo que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, as alegações de violação a dispositivo legal no presente agravo ficam, por ora, prejudicadas.

Court Disposition

Agravo prejudicado

Orders

  • Agravo prejudicado.
  • Publique-se.