AREsp 1824187 - DECISAO

AREsp 1824187 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque o AREsp n. 1.597.206/RS foi efetivamente julgado e transitou em julgado em 03/02/2021, tornando incabível o exame do presente recurso; anteriormente, a manutenção do indeferimento do prosseguimento do feito foi justificada pela prudência de aguardar o...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: Lauro da Silva Pratti (espólio) e outros; Agravado: Banco do Brasil S. A.; Autor: Mauro Peres Pratti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Ação Revisional De Contratos, Ação Rescisória, Prescrição, Trânsito Em Julgado, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Ação Revisional De Contratos Ação Rescisória Prescrição Trânsito Em Julgado Inadmissão De Recurso Especial +2 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Lauro da Silva Pratti (espólio) e outros

Agravante

Banco do Brasil S. A.

Agravado

Mauro Peres Pratti

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se deve aguardar o trânsito em julgado da ação rescisória antes de prosseguir a ação revisional
  2. 2 Se a decisão que indeferiu o prosseguimento do feito deve ser reformada
  3. 3 Aplicabilidade e mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque o AREsp n. 1.597.206/RS foi efetivamente julgado e transitou em julgado em 03/02/2021, tornando incabível o exame do presente recurso; anteriormente, a manutenção do indeferimento do prosseguimento do feito foi justificada pela prudência de aguardar o trânsito em julgado da ação rescisória para evitar tumulto processual.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.