AREsp 2645593 - DECISAO

AREsp 2645593 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não explicitar quais elementos de prova fundamentaram a conclusão sobre a existência do comodato verbal, e tendo em vista que o STJ não reexamina matéria fático-probatória, o agravo foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Parties
Comodante: Mitra Diocesana de Bom Jesus da Lapa; Comodatária: Associação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial / Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Legal Topics
Ações Possessórias, Comodato Verbal, Reintegração De Posse, Omissão No Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Ações Possessórias Comodato Verbal Reintegração De Posse Omissão No Acórdão Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Mitra Diocesana de Bom Jesus da Lapa

Comodante

Associação

Comodatária

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial / Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão acerca da fundamentação sobre a existência de comodato verbal
  2. 2 possibilidade de anulação do acórdão por omissão em ponto relevante
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória pelo STJ

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não explicitar quais elementos de prova fundamentaram a conclusão sobre a existência do comodato verbal, e tendo em vista que o STJ não reexamina matéria fático-probatória, o agravo foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Publique-se e intimem-se.