AREsp 2951005 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o recorrente formulou alegações genéricas de violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC e do art. 98 do CC sem especificar os pontos não enfrentados, ensejando o óbice da Súmula 284/STF; a alegação quanto ao art. 1.210 do CC não foi prequestionada, inviabilizando conhecimento nessa parte conforme Súmula 211/STJ; além disso, a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ. O Tribunal de origem acertou ao reconhecer posse anterior da autora e esbulho, mantendo a sentença de reintegração de posse.

Parties
Agravante/recorrente: Thiago Henrique Coelho; Agravada/apelada: Solange Fátima da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial/juízo De Admissibilidade
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ações Possessórias, Reintegração De Posse, Turbação, Esbulho, Separação Entre Juízos Possessório E Petitório, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Possessório Ações Possessórias Reintegração De Posse Turbação Esbulho Separação Entre Juízos Possessório E Petitório +4 more

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Parties

Thiago Henrique Coelho

Agravante/recorrente

Solange Fátima da Silva

Agravada/apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial/juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, § 1º, IV, do CPC
  2. 2 ofensa ao art. 98 do Código Civil
  3. 3 ofensa ao art. 1.210 do Código Civil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o recorrente formulou alegações genéricas de violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC e do art. 98 do CC sem especificar os pontos não enfrentados, ensejando o óbice da Súmula 284/STF; a alegação quanto ao art. 1.210 do CC não foi prequestionada, inviabilizando conhecimento nessa parte conforme Súmula 211/STJ; além disso, a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ. O Tribunal de origem acertou ao reconhecer posse anterior da autora e esbulho, mantendo a sentença de reintegração de posse.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.