REsp 2186698 - DECISAO

REsp 2186698 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o acórdão recorrido apreciou e motivou as questões suscitadas, constatou ausência de comprovação do exercício da posse e de sua perda (art. 561 CPC) e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta via pela Súmula 7/STJ; não se caracterizou omissão ou...

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Parties
Recorrente: ROQUE REIS BARREIROS JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ações Possessórias, Ônus Da Prova (art. 561 Cpc), Fundamentação Das Decisões (art. 489, §1º, Iv; Art. 1.022 Cpc), Reexame De Provas E Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios (art. 85, §11 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Posse Ações Possessórias Ônus Da Prova (art. 561 Cpc) Fundamentação Das Decisões (art. 489, §1º, Iv; Art. 1.022 Cpc) Reexame De Provas E Súmula 7/stj Honorários Advocatícios (art. 85, §11 Cpc)

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Parties

ROQUE REIS BARREIROS JÚNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 se houve afronta ao dever de fundamentação (art. 489, §1º, IV e art. 1.022 CPC)
  2. 2 ônus da prova nas ações possessórias (art. 561 CPC)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o acórdão recorrido apreciou e motivou as questões suscitadas, constatou ausência de comprovação do exercício da posse e de sua perda (art. 561 CPC) e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta via pela Súmula 7/STJ; não se caracterizou omissão ou ausência de enfrentamento de argumentos capaz de anular a decisão.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, majoro-os em desfavor da parte recorrente no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites percentuais previstos e eventual concessão da gratuidade...