RMS 55149 - DECISAO

RMS 55149 - DECISAO

Determinar a intimação pessoal do recorrente, no endereço indicado na inicial, para que informe em 30 dias se persiste o interesse no julgamento da irresignação, advertindo sobre a possibilidade de reconhecimento do abandono e extinção do feito na forma do art. 485, III, do CPC/2015; não havendo manifestação, intimar a parte adversa para que se manifeste, nos termos do § 6º do art. 485 do CPC/2015 e da Súmula 240/STJ, no prazo de 10 dias úteis; após, retornem os autos conclusos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Irresignação / Intimação Do Recorrente Para Confirmação De Interesse (risco De Reconhecimento De Abandono Da Causa)
Outcome
Intimações e encaminhamentos determinados nos termos do dispositivo
Legal Topics
Abandonamento Da Causa, Extinção Do Processo, Intimação, Prazo Processual, Súmula 240/stj
Direito Processual Civil Abandonamento Da Causa Extinção Do Processo Intimação Prazo Processual Súmula 240/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Irresignação / Intimação Do Recorrente Para Confirmação De Interesse (risco De Reconhecimento De Abandono Da Causa)

Legal Issues

  1. 1 Verificação de abandono da causa
  2. 2 Intimação do recorrente para confirmar interesse no prosseguimento da irresignação
  3. 3 Manifestação da parte adversa nos termos do § 6º do art. 485 do CPC/2015 e da Súmula 240/STJ

Ratio Decidendi

Determinar a intimação pessoal do recorrente, no endereço indicado na inicial, para que informe em 30 dias se persiste o interesse no julgamento da irresignação, advertindo sobre a possibilidade de reconhecimento do abandono e extinção do feito na forma do art. 485, III, do CPC/2015; não havendo manifestação, intimar a parte adversa para que se manifeste, nos termos do § 6º do art. 485 do CPC/2015 e da Súmula 240/STJ, no prazo de 10 dias úteis; após, retornem os autos conclusos.

Court Disposition

Intimações e encaminhamentos determinados nos termos do dispositivo

Orders

  • Intime-se o recorrente, pessoalmente, no endereço indicado na inicial, para que, no prazo de 30 dias, informe, justificadamente, se ainda persiste o interesse no julgamento da irresignação
  • Advertir o recorrente de que o não atendimento pode ensejar o reconhecimento do abandono da causa, com a consequente extinção do feito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015