REsp 2158241 - DECISAO

REsp 2158241 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão recorrida já enfrentou as questões suscitadas, inclusive a aplicabilidade do art. 485, §2º, e o entendimento de que, em execuções, o princípio da causalidade pode nortear a distribuição dos ônus sucumbenciais; ademais, embargos de declaração não se destinam a reformar o julgado e não restou demonstrada intenção protelatória, de modo que a multa do art. 1.026, §2º, do CPC não foi aplicada.

Parties
Embargante: EDUARDO CIRIELLO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Abandonamento Da Causa, Princípio Da Causalidade, Art. 485, §2º, CPC, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 1.026, Ônus Sucumbenciais
Processual Civil Execução Honorários Sucumbenciais Abandonamento Da Causa Princípio Da Causalidade Art. 485, §2º, CPC Súmula N. 7 Do STJ Art. 1.026, §2º, CPC +1 more

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Parties

EDUARDO CIRIELLO e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Incidência do princípio da causalidade na distribuição dos ônus sucumbenciais em execução extinta por abandono da causa
  2. 2 Aplicabilidade e alcance do art. 485, §2º, do CPC em execuções
  3. 3 Cabimento e limites dos embargos de declaração (função integrativa)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão recorrida já enfrentou as questões suscitadas, inclusive a aplicabilidade do art. 485, §2º, e o entendimento de que, em execuções, o princípio da causalidade pode nortear a distribuição dos ônus sucumbenciais; ademais, embargos de declaração não se destinam a reformar o julgado e não restou demonstrada intenção protelatória, de modo que a multa do art. 1.026, §2º, do CPC não foi aplicada.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se