REsp 2173153 - ACORDAO

REsp 2173153 - ACORDAO

Mantiveram-se as conclusões das instâncias ordinárias de que estavam presentes a conduta omissiva do pai, o dano à personalidade da filha e o nexo causal entre a omissão e o dano; o exame contrário dependeria de reavaliação de fatos e provas, vedada no recurso especial pela Súmula n. 7, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: CREUDIMAR BENEDITO PONTES SIMÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão – Recurso Especial Desprovido
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Abandono Afetivo, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Civil Direito De Família Abandono Afetivo Responsabilidade Civil Danos Morais Quantum Indenizatório Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

CREUDIMAR BENEDITO PONTES SIMÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão – Recurso Especial Desprovido

Legal Issues

  1. 1 É cabível condenação por danos morais em razão de abandono afetivo?
  2. 2 Quais os requisitos da responsabilidade civil por abandono afetivo (conduta omissiva, dano à personalidade, nexo causal)?
  3. 3 Se é possível o reexame de fatos e provas no recurso especial

Ratio Decidendi

Mantiveram-se as conclusões das instâncias ordinárias de que estavam presentes a conduta omissiva do pai, o dano à personalidade da filha e o nexo causal entre a omissão e o dano; o exame contrário dependeria de reavaliação de fatos e provas, vedada no recurso especial pela Súmula n. 7, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Mantida a condenação de pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais imposta nas instâncias de origem.