REsp 2105958 - DECISAO

REsp 2105958 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-lhe provimento porque o tribunal de origem corretamente concluiu pela extinção do feito por abandono da autora diante da inércia após intimações para regularizar a citação, e eventual análise sobre exaustão das diligências de citação demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado nesta via pelo enunciado da Súmula 7 do STJ; ademais, não houve prequestionamento suficiente das matérias constitucionais suscitadas.

Parties
Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A; Recorrido: ANTONIO ALVES DE CORDEIRO; Recorrido: MISAELALVES CORDEIRO; Recorrido: JUDITE SILVA CORDEIRO; Recorrido: HÉLIO ALVES CORDEIRO; Recorrido: MARINALVACOSTA CORDEIRO; Recorrido: OTÁVIO ALVES CORDEIRO; Recorrido: MANOEL ALVES CORDEIRO; Recorrido: SEBASTIANARIBEIRO DA CUNHA CORDEIRO; Recorrido: DEMERVAL ALVES CORDEIRO; Recorrido: OTONIEL ALVESCORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Abandono Da Causa, Citação Por Edital E Diligências De Citação, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Prequestionamento, Honorários Recursais, Servidão De Passagem
Processual Civil Direito Civil Abandono Da Causa Citação Por Edital E Diligências De Citação Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Prequestionamento Honorários Recursais Servidão De Passagem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Recorrente

ANTONIO ALVES DE CORDEIRO

Recorrido

MISAELALVES CORDEIRO

Recorrido

JUDITE SILVA CORDEIRO

Recorrido

HÉLIO ALVES CORDEIRO

Recorrido

MARINALVACOSTA CORDEIRO

Recorrido

OTÁVIO ALVES CORDEIRO

Recorrido

MANOEL ALVES CORDEIRO

Recorrido

SEBASTIANARIBEIRO DA CUNHA CORDEIRO

Recorrido

DEMERVAL ALVES CORDEIRO

Recorrido

OTONIEL ALVESCORDEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ao não analisar a aplicação do art. 256, II, do CPC (citação por edital) e se foram exauridos os meios de citação
  2. 2 Se a extinção por abandono da causa foi corretamente decretada diante da inércia da autora
  3. 3 Se é possível, no recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória relativa às diligências de citação (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-lhe provimento porque o tribunal de origem corretamente concluiu pela extinção do feito por abandono da autora diante da inércia após intimações para regularizar a citação, e eventual análise sobre exaustão das diligências de citação demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado nesta via pelo enunciado da Súmula 7 do STJ; ademais, não houve prequestionamento suficiente das matérias constitucionais suscitadas.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.