AREsp 2498220 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão de origem comprovou a intimação do patrono e a intimação pessoal da parte, não havendo decisão surpresa, e o julgamento está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, aplicando-se as Súmulas 7 e 83 do STJ e o art. 485 do CPC quanto à extinção por abandono da causa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Abandono Da Causa, Intimação Pessoal Da Parte, Decisão Surpresa, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Art. 485 Do CPC
Processo Civil Abandono Da Causa Intimação Pessoal Da Parte Decisão Surpresa Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ Art. 485 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve intimação pessoal da parte antes da extinção do processo
  2. 2 se houve decisão surpresa em face da extinção do processo
  3. 3 aplicação das súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão de origem comprovou a intimação do patrono e a intimação pessoal da parte, não havendo decisão surpresa, e o julgamento está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, aplicando-se as Súmulas 7 e 83 do STJ e o art. 485 do CPC quanto à extinção por abandono da causa.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Sem majoração de honorários, diante da ausência de fixação anterior.