EREsp 2128320 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento pois o Tribunal entendeu que o art. 485, III, do CPC não autoriza a extinção do cumprimento de sentença por abandono; na fase executiva prevalece o interesse do credor e, em caso de inércia, o procedimento adequado é o arquivamento provisório (ou aplicação das hipóteses do art. 924 do CPC), não a extinção sem resolução do mérito; ademais, não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO MOACIR BETTIO; Recorrente: ADELMA SCHMECHEL BETTIO; Autor/exequente/agravado: ROBERTO ROVARIS; Autor/exequente/agravado: ANTÔNIA ROMERO ROVARIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Abandono Da Causa, Extinção Do Processo, Arquivamento Provisório, Omissão E Fundamentação Judicial
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Abandono Da Causa Extinção Do Processo Arquivamento Provisório Omissão E Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO MOACIR BETTIO

Recorrente

ADELMA SCHMECHEL BETTIO

Recorrente

ROBERTO ROVARIS

Autor/exequente/agravado

ANTÔNIA ROMERO ROVARIS

Autor/exequente/agravado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 485, III, do CPC ao cumprimento de sentença
  2. 2 possibilidade de extinção por abandono na fase de execução
  3. 3 se houve omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento pois o Tribunal entendeu que o art. 485, III, do CPC não autoriza a extinção do cumprimento de sentença por abandono; na fase executiva prevalece o interesse do credor e, em caso de inércia, o procedimento adequado é o arquivamento provisório (ou aplicação das hipóteses do art. 924 do CPC), não a extinção sem resolução do mérito; ademais, não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Julho de prejudicado o pedido de efeito suspensivo
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC