AREsp 2779518 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que a parte exequente permaneceu inerte após intimação, configurando abandono da causa e justificando a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, III e §1º do CPC; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Equatorial Goias Distribuidora de Energia S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Abandono Da Causa, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Prescrição Intercorrente, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Abandono Da Causa Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Prescrição Intercorrente Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Equatorial Goias Distribuidora de Energia S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art.485, III e §1º do CPC em processos de execução
  2. 2 configuração de abandono da causa por inércia do autor
  3. 3 incidência do art.921 do CPC e arquivamento até prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que a parte exequente permaneceu inerte após intimação, configurando abandono da causa e justificando a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, III e §1º do CPC; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.