ExeMS 4146 - DECISAO

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Havendo desídia do exequente em esclarecer a divergência de nome da substituída após sucessivas intimações pessoais e prazos dilatados, e tendo a executada requerido a extinção, aplica-se o art. 485, III, do CPC para extinguir o processo, sem resolução do mérito, quanto à substituída, e condenar o exequente ao pagamento de honorários.

Parties
Exequente: SINDPREV/BA; Executada: UNIÃO; Substituída: MARIA DE FÁTIMA MOTA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Execução Coletiva / Sentença De Extinção Sem Resolução Do Mérito
Outcome
Processo extinto, sem resolução do mérito, quanto à substituída MARIA DE FÁTIMA MOTA CONCEIÇÃO, com fundamento no art. 485, III, do CPC.
Legal Topics
Abandono Da Causa, Intimação Pessoal, Extinção Do Processo, Honorários Sucumbenciais, Divergência De Nome De Parte
Processual Civil Abandono Da Causa Intimação Pessoal Extinção Do Processo Honorários Sucumbenciais Divergência De Nome De Parte

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Parties

SINDPREV/BA

Exequente

UNIÃO

Executada

MARIA DE FÁTIMA MOTA CONCEIÇÃO

Substituída

Procedural Posture

Execução Coletiva / Sentença De Extinção Sem Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 divergência de nome em relação à substituída
  2. 2 abandono da causa por desídia do exequente
  3. 3 necessidade de intimação pessoal do autor antes de reconhecer abandono

Ratio Decidendi

Havendo desídia do exequente em esclarecer a divergência de nome da substituída após sucessivas intimações pessoais e prazos dilatados, e tendo a executada requerido a extinção, aplica-se o art. 485, III, do CPC para extinguir o processo, sem resolução do mérito, quanto à substituída, e condenar o exequente ao pagamento de honorários.

Court Disposition

Processo extinto, sem resolução do mérito, quanto à substituída MARIA DE FÁTIMA MOTA CONCEIÇÃO, com fundamento no art. 485, III, do CPC.

Orders

  • Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, apenas no tocante à substituída MARIA DE FÁTIMA MOTA CONCEIÇÃO, com fundamento no art. 485, III, do CPC.
  • Condeno o exequente ao pagamento de honorários fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).