REsp 2225265 - DECISAO

REsp 2225265 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto a questões fundamentais suscitadas pelas recorrentes, acolhe-se a alegação de ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC; anula‑se o acórdão proferido nos embargos de declaração e determina‑se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprir as omissões e proferir novo julgamento, nos moldes do art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: METALURGICA PROMESUL LTDA; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Parcial; Anulação De Acórdão De Embargos De Declaração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Abandono Da Causa, Desistência Da Execução, Honorários Advocatícios, Omissão Do Acórdão, Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente
Processo Civil Execução Abandono Da Causa Desistência Da Execução Honorários Advocatícios Omissão Do Acórdão Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

METALURGICA PROMESUL LTDA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Parcial; Anulação De Acórdão De Embargos De Declaração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 inexistência de esgotamento das diligências executivas e caracterização de desídia do exequente
  2. 2 efeitos do prolongado lapso de inércia processual na definição da causalidade e dos ônus sucumbenciais
  3. 3 ocorrência ou iminência de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto a questões fundamentais suscitadas pelas recorrentes, acolhe-se a alegação de ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC; anula‑se o acórdão proferido nos embargos de declaração e determina‑se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprir as omissões e proferir novo julgamento, nos moldes do art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fl. 137, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento, suprimindo as omissões apontadas