REsp 2241658 - DECISAO

REsp 2241658 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, na hipótese de execução com embargos em curso e quando o crédito não estava estabilizado à época da sentença de extinção, não se pode presumir o desinteresse do executado no prosseguimento da execução, de modo que a extinção por abandono da causa depende de requerimento expresso do executado, entendimento em consonância com a Súmula 240/STJ e com a jurisprudência desta Corte, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: LETÍCIA DE MATOS AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Abandono Da Causa, Extinção Do Processo (art. 485, III Cpc), Súmula 240/stj, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Princípios Processuais (cooperação, Primazia Do Mérito, Contraditório)
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Abandono Da Causa Extinção Do Processo (art. 485, III Cpc) Súmula 240/stj Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Princípios Processuais (cooperação, Primazia Do Mérito, Contraditório)

Case Brief

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Parties

LETÍCIA DE MATOS AMARAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 240/STJ à execução embargada
  2. 2 necessidade de requerimento expresso do executado para extinção por abandono
  3. 3 suficiência da fundamentação do acórdão segundo art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, na hipótese de execução com embargos em curso e quando o crédito não estava estabilizado à época da sentença de extinção, não se pode presumir o desinteresse do executado no prosseguimento da execução, de modo que a extinção por abandono da causa depende de requerimento expresso do executado, entendimento em consonância com a Súmula 240/STJ e com a jurisprudência desta Corte, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.