AREsp 1646911 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a extinção do processo por abandono da causa ante a inércia do autor mesmo após intimação, considerando que a reforma exigiria o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: MESTRE MARCENEIRO LTDA; Agravado: A A D DE OLIVEIRA MOVEIS PLANEJADOS ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Abandono Da Causa, Intimação Prévia Do Autor, Súmula 7/stj, Extinção Do Processo
Execução De Título Executivo Extrajudicial Abandono Da Causa Intimação Prévia Do Autor Súmula 7/stj Extinção Do Processo

Case Brief

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Parties

MESTRE MARCENEIRO LTDA

Agravante

A A D DE OLIVEIRA MOVEIS PLANEJADOS ME

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se houve prévia intimação do autor antes da extinção por abandono da causa
  2. 2 Se a reforma do julgado demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a extinção do processo por abandono da causa ante a inércia do autor mesmo após intimação, considerando que a reforma exigiria o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno