REsp 2249616 - DECISAO

REsp 2249616 - DECISAO

O Tribunal manteve a extinção porque o Juízo de origem, após desarquivar o feito, determinou a intimação pessoal da parte exequente e de seu patrono via DJe/Carta para dar prosseguimento em 5 dias, advertindo sobre a extinção; não havendo qualquer providência útil da parte, restou configurada inércia injustificada e abandono da causa, autorizando a extinção nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB UNIÃO MT/MS; Recorrido: Luciane Sales Muniz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Abandono Da Causa, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Intimação Pessoal, Suspensão Da Execução, Arquivamento Provisório, Prescrição Intercorrente
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Abandono Da Causa Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Intimação Pessoal Suspensão Da Execução Arquivamento Provisório Prescrição Intercorrente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB UNIÃO MT/MS

Recorrente

Luciane Sales Muniz

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a extinção do processo por abandono da causa é compatível com a suspensão da execução determinada nos termos do art. 921, III e §§ do CPC
  2. 2 Se a intimação pessoal da parte e do patrono, após desarquivamento, autoriza a extinção por abandono nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ e das súmulas 7, 83 e 284 na análise do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a extinção porque o Juízo de origem, após desarquivar o feito, determinou a intimação pessoal da parte exequente e de seu patrono via DJe/Carta para dar prosseguimento em 5 dias, advertindo sobre a extinção; não havendo qualquer providência útil da parte, restou configurada inércia injustificada e abandono da causa, autorizando a extinção nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.