AREsp 2933895 - DECISAO

AREsp 2933895 - DECISAO

O agravo foi julgado prejudicado em razão da inércia das partes após intimação, configurando abandono da causa e autorizando a extinção do processo, com fundamento no art. 485, III e VI, do CPC/2015, e nos dispositivos do RISTJ aplicáveis.

Parties
Requerente: RATEIO. COM COBRANÇAS LTDA.; Requerente: JOCELEM APARECIDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Prejudicado
Outcome
Agravo prejudicado.
Legal Topics
Abandono Da Causa, Extinção Do Processo, Intimação, Suspensão Do Processo
Processo Civil Abandono Da Causa Extinção Do Processo Intimação Suspensão Do Processo

Case Brief

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Parties

RATEIO. COM COBRANÇAS LTDA.

Requerente

JOCELEM APARECIDA DA SILVA

Requerente

Procedural Posture

Agravo / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo por inércia das partes após intimação
  2. 2 Aplicação do art. 485, III e VI, do CPC/2015 para extinção por abandono da causa
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado em razão da inércia das partes após intimação, configurando abandono da causa e autorizando a extinção do processo, com fundamento no art. 485, III e VI, do CPC/2015, e nos dispositivos do RISTJ aplicáveis.

Court Disposition

Agravo prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo de e-STJ fls. 194/209.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.