AREsp 2953201 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por entender que, no caso de embargos à execução já definitivamente julgados (transitados em julgado), a execução prossegue apenas no interesse do credor e, portanto, a extinção por abandono da causa pode ocorrer sem requerimento prévio do executado, tornando inaplicável a Súmula 240/STJ no caso concreto, o que justificou o restabelecimento da sentença de primeiro grau.

Parties
Exequente: Banco exequente; Executado: Executado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (impugnação À Não Admissão)
Outcome
Agravo conhecido e provido; provimento do recurso especial; restabelecida a sentença de primeiro grau.
Legal Topics
Abandono Da Causa, Embargos À Execução, Súmula 240/stj, Trânsito Em Julgado, Art. 485, §6º, CPC
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Abandono Da Causa Embargos À Execução Súmula 240/stj Trânsito Em Julgado Art. 485, §6º, CPC

Case Brief

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Parties

Banco exequente

Exequente

Executado

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (impugnação À Não Admissão)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 240/STJ quando os embargos à execução já transitaram em julgado
  2. 2 Necessidade de requerimento do executado para extinção da execução por abandono da causa
  3. 3 Possível omissão do acórdão quanto aos argumentos do recorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por entender que, no caso de embargos à execução já definitivamente julgados (transitados em julgado), a execução prossegue apenas no interesse do credor e, portanto, a extinção por abandono da causa pode ocorrer sem requerimento prévio do executado, tornando inaplicável a Súmula 240/STJ no caso concreto, o que justificou o restabelecimento da sentença de primeiro grau.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; provimento do recurso especial; restabelecida a sentença de primeiro grau.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Restabelece-se a sentença de primeiro grau.