AREsp 1936455 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem motivou adequadamente o acórdão; houve intimação nos termos do art. 485 §1º e a instituição financeira não adotou providências eficazes para o prosseguimento, limitando-se a solicitar informações sobre o leilão e deixando de cumprir ordens relativas à citação do réu, razão pela qual não houve omissão e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Abandono De Causa, Alienação Fiduciária, Ação De Busca E Apreensão, Fundamentação Judicial, Intimação, Súmula 240/stj, Art. 485, Cpc/2015, Art. 489, §1º, IV
Processo Civil Direito Civil Abandono De Causa Alienação Fiduciária Ação De Busca E Apreensão Fundamentação Judicial Intimação Súmula 240/stj +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489, §1º, IV, CPC/2015 (alegada falta de fundamentação)
  2. 2 configuração de abandono de causa e requisitos para sua declaração (art. 485, III e §1º, CPC/2015)
  3. 3 necessidade ou não de intimação do procurador com advertência específica

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem motivou adequadamente o acórdão; houve intimação nos termos do art. 485 §1º e a instituição financeira não adotou providências eficazes para o prosseguimento, limitando-se a solicitar informações sobre o leilão e deixando de cumprir ordens relativas à citação do réu, razão pela qual não houve omissão e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Deixo de aplicar o art. 85, § 11º, do Código de Processo Civil de 2015 pela ausência de prévia fixação na origem.